Placar final do Pleno ficou em oito votos contra e um a favor do diploma
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de derrubar a obrigatoriedade do diploma de professor de Língua Portuguesa para o exercício da profissão. Dos 11 ministros da casa, nove julgaram o Recurso Extraordinário 000171, que foi impetrado , em dezembro de 2006, pelo Sindicato das Empresas de Ensino Fundamental e Médio. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não participaram da sessão. O placar final do Pleno ficou em oito votos contra e um a favor do diploma.
O ministro e relator do caso, Gilmar Mendes, o primeiro a votar contra a obrigatoriedade do diploma, aconselhou as próprias instituições de ensino a estabelecer critérios para a contratação de professores. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima exigir que toda refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. O que não afasta a possibilidade do exercício antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, disse.
Para Carlos Ayres Britto, “não se pode fechar as portas dessa atividade, que em parte é literatura, em parte é arte, é muito mais do que ciência, muito mais do que técnica”. Para justificar seu voto, Celso de Mello alegou também que, se uma pessoa passou por todo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, onde são trabalhadas as regras gramaticais e alfabeto, tem condições plenas de repassar esse conhecimento para crianças e adolescentes.
Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Eros Graus, Carlos Ayres Britto, Cezar Pelluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único voto a favor foi o do ministro Marco Aurélio. “Minha sina é divergir”, disse ele ao defender a exigência de diploma. E ainda chamou atenção aos prejuízos que a decisão causa à sociedade, já que muitos estudantes matricularam-se em faculdades de Letras baseados na lei vigente. “A atividade repercute na vida das pessoas. Professor deve ter técnica para ensinar, pesquisar.”
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Bem, a notícia acima, como todos sabem, é fictícia, e apenas foi utilizada a base das matérias publicadas em sites no dia 17 de junho de 2009, quando o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Afinal, ninguém levaria a sério a ideia de permitir que pessoas sem formação superior poderiam lecionar.
Uma faculdade de Letras não é feita apenas do ensino sobre regras, gramática, alfabeto, etc. Não, o currículo engloba uma série de disciplinas que agregam conhecimento de didática, sociologia, práticas de ensino, cultura, inclusão, políticas educacionais, ética, entre outras. Tudo isso faz parte da formação de um professor qualificado para ensinar não apenas ensinar as pessoas a ler e escrever, mas a se tornarem cidadãos. E quem deixaria seu filho nas mãos de um professor sem formação superior?
Pois para o Jornalismo brasileiro, isso não é mais necessário desde o dia 17 de junho de 2009. E, apesar das diversas manifestações contrárias a esta decisão, também existem pessoas a favor do veredicto do STF. Parece que muitos acreditam que uma faculdade de Jornalismo forma apenas pessoas que sabem escrever, ou que são desinibidas diante de uma câmera, ou que falam bem em uma rádio. Parece que muitos acreditam que para ser um bom Jornalista basta saber perguntar “Por quê? Quando? Quem? Onde? Como? e O que?”. E realmente, não é preciso sentar em um banco de universidade durante 4, 5, 7 ou 10 anos, para aprender isso.
No entanto um curso de comunicação é muito mais do que isso. É um espaço para reflexão, para debate, para discussões sobre a prática profissional. É um local privilegiado para isso, onde se convive com pessoas que já estiveram dentro de empresas jornalísticas e que levam suas experiências aos estudantes. Um espaço onde anos de pesquisas teóricas, e também práticas, são apresentados aos alunos que lá estão, e que não só apreendem isso, como discutem e também questionam.
Não são formados apenas técnicos em faculdades de Jornalismo, são formados cidadãos críticos, questionadores e com bagagem cultural. Mas, infelizmente, no Brasil, um país onde sempre se bate na tecla de que o acesso a educação e a cultura deveria ser ampliado – inclusive empresas de comunicação exigem dos governantes políticas publicas eficazes para garantir qualidade de ensino e acesso para todos – os Jornalistas não precisam mais disso. Basta ser alfabetizado e saber escrever. Pensar ficou em segundo plano.